O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, instaurou um inquérito civil público para apurar a falta de realização de concurso público no município de Avelino Lopes.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, que atualmente responde pela PJ de Avelino Lopes, e apura a possível irregularidade da política de provimento e valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal. O MPPI verificou que o município de Avelino Lopes está há mais de 11 anos sem realizar concurso público. Além disso, indicadores do Ministério da Educação apontam um índice de 58,7% de inadequação docente.
Os dados do MEC são calculados com base em informações sobre as formas de ingresso, a adequação da formação docente, as funções exercidas, as contratações temporárias e a necessidade de realização de concurso público.
O promotor de Justiça Luciano Sales decidiu requisitar, no prazo de até 30 dias, o encaminhamento de informações e documentos sobre a relação de todos os profissionais docentes da rede pública municipal de Avelino Lopes, sobre a comprovação de adesão à Prova Nacional Docente de 2026 e sobre outros aspectos necessários à apuração do MPPI. Os dados detalhados precisam ser fornecidos pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação de Avelino Lopes.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também deve ser oficiado para encaminhar, em até 30 dias, informações sobre possíveis irregularidades ou apontamentos que indiquem a utilização de contratações temporárias ou vínculos precários para o atendimento de necessidades permanentes na educação municipal e sobre a ausência ou insuficiência de provimento de cargos efetivos na área da educação.
O inquérito civil público foi instaurado com base em uma notícia de fato instaurada pelo MPPI em 2026 e em um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPPI, com dados do Painel de Priorização da Prova Nacional Docente.
Fonte: MPPI
