A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ingressou na madrugada desta quarta-feira (23) com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize na campanha eleitoral imagens ou trechos do discurso feito na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Ao pedir a proibição, a campanha do candidato do PL ao Planalto cita como precedente uma decisão do TSE nas eleições de 2022. Na ocasião, a Corte impediu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de utilizar na propaganda eleitoral imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU.
No documento, os advogados acusam Lula de ter desvirtuado o pronunciamento como chefe de Estado, convertendo-o em “palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira”.
A equipe jurídica de Flávio argumenta que o petista inseriu na fala temas explorados em seus atos e peças eleitorais, como o fim da escala 6x1, as bets, o Pix, a soberania nacional, as terras raras e o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.
“A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”, afirma a representação assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe.
Os advogados destacam também que Lula fez referência direta às eleições de 4 de outubro.
No encerramento do discurso, o presidente afirmou que os brasileiros escolherão entre “democracia e negacionismo” e entre avançar para um futuro com mais oportunidades ou regressar a um “passado de exclusão”.
A campanha de Flávio cita ainda que Lula teria utilizado a estrutura e a visibilidade de um evento oficial para promover sua candidatura.
A petição aponta ainda autopromoção no trecho em que o presidente se apresenta como um operário eleito três vezes, que lutou contra a ditadura e retirou o Brasil do Mapa da Fome.
Segundo a equipe jurídica de Flávio, existe o risco de que as falas sejam posteriormente transformadas em cortes e materiais de propaganda.
“O ilícito reiterado e não coibido ultrapassou as fronteiras nacionais, chegando ao uso do discurso na ONU para fins eleitorais”, afirmam os advogados.
O documento argumenta ainda que o uso da “estrutura patrimonial do Estado” e da oportunidade do discurso brasileiro na ONU para produzir conteúdo eleitoral exige uma atuação “isonômica” da Justiça Eleitoral.
Em caráter liminar, a campanha de Flávio pede que Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin sejam proibidos de utilizar, em qualquer meio de propaganda, imagens do pronunciamento e de atos relacionados à viagem. Solicita ainda que materiais eventualmente já produzidos sejam substituídos.
A ação requer multa de R$ 50 mil por peça ou postagem em caso de descumprimento.
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