Governo do Piauí autoriza leilão de 119 imóveis públicos; lista inclui antiga Central de Flagrantes e prédios de batalhões

Lei publicada no Diário Oficial prevê a venda de antigas escolas, delegacias, postos fiscais, unidades de secretarias e terrenos em Teresina e outros municípios

Governo do Piauí autoriza leilão de 119 imóveis públicos; lista inclui antiga Central de Flagrantes e prédios de batalhões
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O Governo do Piauí autorizou a venda de 119 imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. A relação inclui prédios que já abrigaram delegacias, batalhões da Polícia Militar, escolas, órgãos públicos e antigas agências bancárias, além de terrenos distribuídos por diversas cidades do estado.

A autorização consta na Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (11). Os imóveis deverão ser disponibilizados por meio de leilão.

Em Teresina, a lista reúne propriedades que tiveram diferentes funções administrativas e de segurança pública. Entre elas está o imóvel na Rua 13 de Maio, no Centro, onde funcionaram o antigo Banco do Estado do Piauí (BEP), a Secretaria de Meio Ambiente e a Defensoria Pública.

Também aparecem o antigo prédio do Serviço Nacional de Emprego (Sine), no bairro Dirceu Arcoverde, e a antiga Central de Flagrantes, no bairro de Fátima.

A relação inclui ainda imóveis que abrigaram unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil, como o antigo 9º Batalhão da PM, no bairro Água Mineral; a antiga 10ª Delegacia de Polícia, no Bela Vista; e o prédio do 6º Batalhão da Polícia Militar, também no Bela Vista.

Fora da capital, os bens estão distribuídos por municípios como Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, Canto do Buriti, Amarante, Corrente, Esperantina e Oeiras, entre outras cidades.

Além das antigas unidades administrativas e de segurança, o patrimônio autorizado para venda inclui escolas desativadas, postos fiscais, prédios de secretarias e terrenos pertencentes ao Estado.

Regras para a venda

A legislação estabelece que cada imóvel deverá passar por uma etapa de instrução documental antes de ser incluído definitivamente no procedimento de alienação. Entre as exigências estão a comprovação da regularidade dominial, a elaboração de memorial descritivo com as características e confrontações do bem, a avaliação realizada por profissional ou órgão competente e a apresentação dos demais documentos necessários à identificação e regularização da propriedade.

Somente após a conclusão dessa etapa os imóveis poderão ser incluídos definitivamente no procedimento licitatório. A venda deverá seguir as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além das demais normas aplicáveis.

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