O Instituto OIG, do empresário Fernandin, dono de bets, anunciou a suspensão temporária de suas atividades sociais após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).
Em comunicado divulgado neste sábado (26), o instituto informou que a paralisação ocorreu porque sua principal mantenedora interrompeu as atividades. Segundo a entidade, os recursos recebidos por meio de doações eram utilizados para manter projetos de assistência social.
Entre as ações citadas estão a distribuição mensal de cestas básicas para mais de 40 mil famílias, além da construção e reforma de moradias. O instituto também afirma que contribuía com abrigos para idosos e fornecia alimentos para instituições de proteção animal.
A entidade afirmou que a suspensão não representa o encerramento definitivo dos projetos e que pretende retomar as ações sociais quando houver condições para restabelecer as doações.
Lula proíbe bets no Brasil
A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A regra também alcança empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil.
A medida determina ainda a extinção das autorizações estaduais e distritais para exploração dessa modalidade.
O cronograma prevê o bloqueio das plataformas de apostas a partir de 6 de outubro. Os apostadores também terão prazo para retirar os valores disponíveis nas contas das plataformas, conforme as regras estabelecidas pela MP.
A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos nos termos previstos pela Constituição.
