O Senado Federal abriu uma consulta pública para que a população manifeste opinião sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê a proibição das chamadas bets — apostas de quota fixa — em todo o território nacional. A medida foi publicada pela Presidência da República na última sexta-feira (25).
Até o momento, 149.949 pessoas votaram “Sim”, a favor da proibição, enquanto 67.333 escolheram “Não” na consulta pública disponível no portal e-Cidadania.
A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil. O texto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera a Lei nº 14.790/2023.
Como funciona a consulta
Segundo o Senado, todas as proposições que tramitam na Casa ficam disponíveis para receber opiniões da população. Qualquer pessoa cadastrada no portal e-Cidadania pode votar, sendo permitido um voto por usuário.
O resultado da consulta, no entanto, não obriga os senadores a seguirem a maioria dos votos. De acordo com o próprio Senado, a votação serve para sinalizar a opinião do público e contribuir para a formação de opinião dos parlamentares.
A MP foi publicada em 25 de setembro de 2026 e, conforme os dados disponíveis no Congresso Nacional, ainda não havia tramitação registrada nas Casas até a última atualização informada pelo sistema.
A consulta permanece disponível enquanto a matéria estiver em tramitação no Senado.
