
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores da Casa.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após o acolhimento de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa a disponibilização de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones de modelos intermediários, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.
Pela determinação judicial, o Senado está proibido de realizar atos de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser interrompida imediatamente. A Casa terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão, o juiz apontou problemas no edital, entre eles a indicação de marca e modelo específicos, sem justificativa adequada. O magistrado também questionou a exigência de aparelhos de alto desempenho, considerando que celulares intermediários seriam suficientes para atender às necessidades institucionais.
Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários, com previsão de substituição a cada dois anos. O edital justificava a renovação pela necessidade de acompanhar a evolução tecnológica.
Em justificativa, o Senado afirmou que a contratação seria necessária para garantir conectividade contínua aos parlamentares e servidores, além de acompanhar a digitalização dos serviços e sistemas utilizados pelo Legislativo.
Com a decisão, o processo licitatório permanece suspenso até nova determinação da Justiça.
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